Andreza Prado Contabilidade
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Regularização Fiscal 25 de fevereiro de 2026 7 min de leitura

Dívida Ativa e transação tributária: como regularizar débitos com desconto

Quando um débito não é pago, ele acaba inscrito em Dívida Ativa — e isso costuma gerar pânico no empresário. Mas existe um caminho estruturado para regularizar: a transação tributária.

Por meio dela, é possível negociar os débitos com descontos que, em casos concretos, chegaram a 48,58%, além de parcelamentos que cabem no fluxo de caixa da empresa.

O que é a transação tributária

A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o fisco para a quitação de débitos, com condições diferenciadas — descontos sobre juros e multas e prazos alongados de pagamento.

É um instrumento previsto em lei, pensado para viabilizar a recuperação de empresas em dificuldade e trazer os débitos de volta à regularidade.

Por que a regularização protege o negócio

  • Preserva o CNPJ e, com ele, a marca construída ao longo dos anos.
  • Evita medidas de cobrança mais severas, como execução fiscal.
  • Recupera a capacidade de emitir certidões e participar de operações que exigem regularidade.
  • Cria previsibilidade: os débitos passam a caber no planejamento financeiro.

Como conduzimos a negociação

Tudo começa com um diagnóstico completo dos débitos: valor, natureza, onde estão inscritos e quais modalidades de transação ou parcelamento se aplicam.

Em seguida, negocia-se a transação na Dívida Ativa e estrutura-se o parcelamento junto à Receita Federal, sempre em paralelo à regularização cadastral da empresa.

Regularizar e planejar o futuro

Regularizar o passado é apenas metade do trabalho. A outra metade é evitar que o problema volte — por isso a regularização caminha junto com o planejamento tributário.

Definir o regime correto, ajustar o enquadramento e organizar as obrigações garante que a empresa saia da Dívida Ativa e permaneça em dia.

Perguntas frequentes

Qualquer débito pode entrar na transação tributária?

As modalidades variam conforme o tipo e a origem do débito. Uma análise técnica identifica quais dívidas são elegíveis e quais condições de desconto e prazo se aplicam.

O desconto de 48,58% é garantido?

Não. Os percentuais dependem da modalidade, do perfil do débito e da capacidade de pagamento. O valor citado é um resultado real obtido em um caso concreto.

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Vamos analisar o seu caso com profundidade técnica.

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